TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE DA SEGURANÇA IMÓVEIS LTDA
1. Propriedade e Apresentação
Este site, com endereço eletrônico “www.segurancaimoveisgv.com.br”, é de propriedade exclusiva e administrado pela SEGURANÇA IMÓVEIS LTDA.
Este documento tem por objetivo orientar e expor as regras que devem ser observadas pelos USUÁRIOS durante a utilização do site SEGURANÇA IMÓVEIS, de modo que possam usufruir das experiências proporcionadas por meio desta de forma legal e consciente. A SEGURANÇA IMÓVEIS também está sujeita às regras dispostas neste instrumento.
Importante destacar que, fazem parte integrante e inseparável destes Termos, os demais documentos acessórios e específicos do site, e condições particulares que venham a ser apresentadas e aceitas pelo USUÁRIO de forma tácita ou expressa, conforme o caso, ao longo da utilização da SEGURANÇA IMÓVEIS.
2. Definições Essenciais
Com o intuito de auxiliar na compreensão do documento, é importante o entendimento acerca dos seguintes termos:
• “Clientes” faz referência aos Clientes da Segurança Imóveis.
• “Área do Cliente” é o espaço personalizado, individual e intransferível do USUÁRIO cadastrado no site SEGURANÇA IMÓVEIS e que viabilizará sua identificação e acesso às funcionalidades.
• “Propriedade Intelectual” é toda e qualquer propriedade intelectual de titularidade da SEGURANÇA IMÓVEIS ou de terceiro que tenha sido licenciada e/ou autorizada a utilização, tais como marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do site SEGURANÇA IMÓVEIS ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos utilizados pela SEGURANÇA IMÓVEIS.
• “Usuários” faz referência àqueles que utilizam o site SEGURANÇA IMÓVEIS.
3. Condições de Acesso e Uso do site SEGURANÇA IMÓVEIS
Qualquer pessoa pode ter acesso ao site da Segurança Imóveis, entretanto, o acesso a algumas funcionalidades somente poderão ser realizados pelos USUÁRIOS que estiverem adequadamente cadastrados com login e senha.
Sempre que navegar pelo site, os USUÁRIOS sujeitam-se a esta Política.
O USUÁRIO reconhece e aceita que o uso do site será feito por sua exclusiva conta, responsabilidade e riscos, comprometendo-se a utilizá-lo de acordo com estes Termos e seus acessórios, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
Portanto, não é permitida a realização de acessos não autorizados às contas de terceiros, assim como é expressamente proibido utilizar o site para realizar atos ilícitos nos termos da legislação vigente aplicável e do disposto neste instrumento.
É dever do USUÁRIO proteger os seus dados de acesso à plataforma. A SEGURANÇA IMÓVEIS somente os solicitará para a efetiva realização do login pelo USUÁRIO, e em nenhuma outra hipótese.
Se o USUÁRIO enfrentar qualquer problema com os seus dados para acesso à plataforma, deverá entrar em contato imediatamente com a SEGURANÇA IMÓVEIS, por meio dos canais de contato, a fim de que as devidas providências sejam adotadas.
Buscando garantir a proteção dos USUÁRIOS, a SEGURANÇA IMÓVEIS se resguarda ao direito de bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO à plataforma, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for constatada uma conduta inadequada e/ou o descumprimento destes Termos e de seus acessórios, ou mesmo das normas vigentes, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
4. Cadastro de USUÁRIOS
Para que seja possível o acesso à área do cliente do site da SEGURANÇA IMÓVEIS e às suas funcionalidades de forma integral, é indispensável a utilização de login e senha fornecidos pela SEGURANÇA IMÓVEIS.
É possível alterar os dados informados (incluindo a senha), a qualquer momento, por meio do menu “Minha Conta”. Já para realizar a exclusão da Área do Cliente, é necessário solicitar de forma expressa por meio dos canais de contato, a fim de que as devidas providências sejam adotadas.
5. Funcionalidades do site SEGURANÇA IMÓVEIS
Para atender aos USUÁRIOS, o site dispõe das seguintes funcionalidades:
● “Anuncie seu imóvel”: por meio desta funcionalidade, o USUÁRIO pode adiantar o processo de venda ou locação de um imóvel enviando, para a Segurança Imóveis, documentos e informações relativas ao imóvel que pretende anunciar, para posterior validação e divulgação.
● “Área do Cliente”: esta funcionalidade se subdivide em outras cinco, quais sejam:
o “2ª via de boletos e extratos dos proprietários”: ao clicar nesta opção o USUÁRIO é direcionado para uma área restrita cujo acesso se dá mediante login e senha, obtendo então acesso às informações e funcionalidades específicas de seu contrato junto à Segurança Imóveis;
o As funcionalidades a seguir, têm por objetivo facilitar o estabelecimento de contato do USUÁRIO com a Segurança Imóveis para conferir maior agilidade ao atendimento pretendido. Desta forma, uma vez enviadas as informações, elas serão verificadas e somente serão atendidas depois de validações e confirmação da área competente da Segurança Imóveis com o USUÁRIO mediante telefone ou e-mail:
▪ Fundo de Reservas e Taxas
▪ Contestações de Vistorias
▪ Aviso de Desocupação
▪ Abertura de Chamados para Manutenção
● “Cadastro Locação”: nesta opção o USUÁRIO poderá enviar suas informações e documentos para realização de análise e, conforme o caso, elaboração do contrato de aluguel;
● “Consultoria de Financiamento”: o USUÁRIO pode encaminhar documentos e informações para viabilizar a posterior realização de análise de crédito;
● “Encontre seu imóvel em Governador Valadares”: ferramenta de busca no catálogo de imóveis disponíveis para aluguel e venda junto à Segurança Imóveis;
● “Meus favoritos”: nesta funcionalidade o USUÁRIO poderá selecionar imóveis que tenham lhe despertado interesse e acessá-los posteriormente de forma facilitada.
5.1. Novas Funcionalidades e atualizações
A fim de manter o site SEGURANÇA IMÓVEIS ainda mais interessante ao USUÁRIO, novas funcionalidades poderão ser implementadas e validadas de forma contínua, fazendo parte integrante deste instrumento.
Também é importante esclarecer que poderão acontecer desativações de funcionalidades já disponibilizadas de acordo com os avanços tecnológicos e desuso delas, o que não implicará em redução do serviço prestado, diante das atualizações contínuas e novas funcionalidades propostas para o correto funcionamento do site.
6. Comunicações e Contato
Para entrar em contato com a SEGURANÇA IMÓVEIS, o USUÁRIO poderá se utilizar dos seguintes canais de comunicação:
(i) Telefone (33) 2101-5000 quanto a assuntos gerais, relacionados à utilização do site SEGURANÇA IMÓVEIS;
(ii) E-mail "luizacabral@segurançaimoveisgv.com.br", quanto a assuntos relacionados à privacidade do USUÁRIO;
Os canais de atendimento da SEGURANÇA IMÓVEIS funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, em dias úteis. E de 08h as 12h aos Sábados.
O tempo máximo de resposta da SEGURANÇA IMÓVEIS para uma solicitação enviada é de até 02 (dois) dias úteis, como regra geral.
Ocasionalmente, em períodos de alta demanda, o retorno ao seu contato poderá ser em tempo maior, sendo que você receberá uma resposta com um aviso sobre esta alta demanda e do prazo estimado para retorno.
7. Exclusão de Garantias e Responsabilidade
7.1. Disponibilidade e Continuidade do site e dos Serviços
De acordo com os limites estabelecidos na legislação pátria vigente, a SEGURANÇA IMÓVEIS não será responsável pelos danos e prejuízos causados aos USUÁRIOS como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do site e de seus serviços por razões alheias à sua vontade ou quando assim comunicar com antecedência, por livre liberalidade, aos USUÁRIOS.
7.2. Conteúdo do site SEGURANÇA IMÓVEIS
Garantimos que a SEGURANÇA IMÓVEIS procura manter o site sempre atualizado, para gerar a melhor experiência possível aos seus USUÁRIOS; entretanto, nós não nos responsabilizamos por eventuais problemas não causados diretamente por nós, por exemplo, por eventuais imprecisões, erros, inexatidão ou divergências nos dados cadastrados pelos USUÁRIOS a respeito deles próprios ou de seus imóveis.
7.3. Utilização Externa dos Dados registrados no site
Considerando que a SEGURANÇA IMÓVEIS não é capaz e nem pretende monitorar a utilização externa dos dados registrados pelos USUÁRIOS no site, ela não poderá, em nenhuma hipótese, ser responsabilizada pelos resultados advindos da utilização desses dados que ultrapasse o site (ou seja, que ocorra fora da interface do site). Assim, em caso de utilização externa, pelos USUÁRIOS, dos dados registrados na SEGURANÇA IMÓVEIS, havendo eventual violação de legislações que dispõem acerca do tratamento de dados pessoais, dentre quaisquer outras, a SEGURANÇA IMÓVEIS não poderá ser responsabilizada.
8. Duração e Atualizações
Os presentes Termos e Condições de Uso e seus acessórios têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o site SEGURANÇA IMÓVEIS e suas funcionalidades estiverem ativas, considerando a aplicação da redação da data de acesso no site; da mesma forma, o acesso à plataforma SEGURANÇA IMÓVEIS e suas funcionalidades são de duração indeterminada, a exclusivo critério da SEGURANÇA IMÓVEIS.
A SEGURANÇA IMÓVEIS reserva-se ao direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso à Área do Cliente ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, com a realização de aviso prévio aos USUÁRIOS.
A SEGURANÇA IMÓVEIS também se reserva ao direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição aqui contida. A versão atualizada valerá para o uso do site, sendo que a continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará tacitamente a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios.
Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com uma determinada alteração dos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios, ele poderá encerrar seu vínculo com a SEGURANÇA IMÓVEIS, não estando obrigado a aceitá-la. No entanto, é importante destacar que a solicitação de cancelamento devido a uma alteração de conteúdo realizada unilateralmente pela SEGURANÇA IMÓVEIS para acesso à plataforma não eximirá o USUÁRIO de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das dos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios.
9. Dados Pessoais, Privacidade e Segurança
A SEGURANÇA IMÓVEIS se compromete a respeitar os Dados Pessoais, a Privacidade e a Segurança dos USUÁRIOS, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a sua proteção nos momentos em que estiver utilizando o site.
Sobre essa questão você pode acessar a aba com a nossa Política de Privacidade.
10. Propriedade Intelectual
Não é autorizada a utilização das Marcas, de fotografias publicadas no site, e de qualquer Propriedade Intelectual e/ou industrial da SEGURANÇA IMÓVEIS pelos USUÁRIOS sem a prévia e expressa autorização e aprovação da SEGURANÇA IMÓVEIS, ficando resguardados todos os direitos acerca destas.
Ao acessar o site SEGURANÇA IMÓVEIS, o USUÁRIO concorda que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da SEGURANÇA IMÓVEIS, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no site ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.
11. Condições Gerais
Para todos os fins de direito, durante a utilização do site, deverá ser considerado oficial o horário da capital do Brasil, Brasília.
Caso, em uma eventualidade, a SEGURANÇA IMÓVEIS não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nesses termos e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição.
Se alguma cláusula ou condição contida nesses Termos e em seus acessórios for declarada inválida, no todo ou parcialmente, tal invalidade não afetará suas demais cláusulas. Neste caso, a SEGURANÇA IMÓVEIS fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da previsão declarada inexequível.
A SEGURANÇA IMÓVEIS tem como princípio de sua atuação o respeito ao USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições da legislação pátria.
12. Lei aplicável e Foro de Eleição
O site SEGURANÇA IMÓVEIS é controlado, operado e administrado pela SEGURANÇA IMÓVEIS LTDA na cidade de Governador Valadares/MG, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores.
Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o site, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins destes termos e seus acessórios será aquela vigente na República Federativa do Brasil.
O USUÁRIO também concorda, juntamente com a SEGURANÇA IMÓVEIS, que, caso ocorra qualquer desentendimento envolvendo estes Termos e seus acessórios, este será resolvido, preferencialmente, no foro da comarca de Governador Valadares/MG, Brasil.
Estaremos disponíveis para saná-lo por meio de negociação, conciliação e mediação antes de partir para a esfera judicial, em prol de uma solução pacífica e amigável.
Portanto, concordamos expressamente em tentar solucionar todo e qualquer impasse por meio de:
(i) contatos extrajudiciais para realização de acordo amigável;
(ii) Mediação Extrajudicial, como meio prévio e obrigatório para tentativa de resolução do impasse;
(iii) e, em último caso, através de uma ação judicial, que, ainda assim, não impedirá, a qualquer momento, a retomada do procedimento de Mediação, hipótese em que será requerida ao juiz a suspensão do respectivo processo por prazo suficiente para a solução consensual do conflito.
Em caso de dúvidas, solicitações e sugestões, entre em contato conosco pelos canais de contato da SEGURANÇA IMÓVEIS.
