Nós pagamos tantos impostos com siglas diferentes e, por vezes, o fazemos de maneira automática, sem saber realmente para que serve e para onde vai ser destinado esse recurso. No caso do IPTU não é diferente.
Você sabe o que é e qual importância tem o IPTU? Se não, confira abaixo e fique por dentro do que você está pagando. Acompanhe:
O que é IPTU?
IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, destinado àqueles que são proprietários de imóveis de qualquer tipo, terrenos, dentre outros e inerente às pessoas físicas e jurídicas. Além disso, na maioria das vezes, pessoas que alugam imóveis são as responsáveis pelo pagamento do IPTU do mesmo.
Para consultar a constitucionalidade desse imposto basta procurar pelo artigo 156, inciso 1.º, da carta magna de 1998.
Porque é importante pagar?
Além do fato de estar quites com as suas responsabilidades tributárias e livre de possíveis sanções judiciais, que podem acarretar até mesmo na perda do imóvel, o pagamento do IPTU é importante, pois, ele é revertido em investimentos para o desenvolvimento do seu município.
A Constituição Federal prevê que o valor do IPTU deve ser dividido da seguinte maneira:
— 25% destinados a investimentos na educação.
— 15% destinados a investimento na saúde.
O restante do valor é utilizado para custear investimentos em áreas diversas como pavimentação, infraestrutura, programas sociais, iluminação pública dentre outros.
Percebeu como é importante pagar o IPTU em dia? Ele de forma direta e indireta exerce influência na sua qualidade de vida. Importante ressaltar que o nosso papel como cidadãos e pagadores de impostos, é cobrar dos órgãos públicos a aplicação e destinação desse recurso de forma lícita, sejam em obras, ações ou investimentos que venham a agregar e trazer grandes benefícios para a nossa cidade.
